Assédio moral

O assédio moral no ambiente de trabalho é a exposição de trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Trata-se de uma forma de violência psicológica sistemática que visa desestabilizar emocionalmente o indivíduo, minar sua autoestima e, em última instância, forçar sua saída do emprego ou destruir sua reputação profissional. Diferente de um conflito isolado, o assédio moral caracteriza-se pela perversidade da frequência e pela intencionalidade de exclusão.

A médica francesa Marie-France Hirigoyen foi pioneira na sistematização do conceito, descrevendo-o como um "crime contra a alma". No Brasil, o tema ganhou relevo com as pesquisas da médica do trabalho Margareth Barreto, que correlacionou as práticas de gestão agressiva com o adoecimento coletivo. O Direito do Trabalho brasileiro, através das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reconhece o assédio moral como uma violação aos direitos de personalidade e à dignidade da pessoa humana, gerando dever de indenização por danos morais.

O assédio moral funciona através de táticas invisíveis e graduais de isolamento. O agressor — que pode ser um superior hierárquico (assédio vertical), um colega do mesmo nível (assédio horizontal) ou até um subordinado (assédio ascendente) — utiliza-se de comunicações não verbais (olhares, suspiros, desdém), críticas sistemáticas ao trabalho da vítima na frente de terceiros e a retirada de tarefas essenciais para esvaziar a função do trabalhador. A vítima é colocada em uma "geladeira profissional", onde deixa de receber informações cruciais para o desempenho de suas tarefas, o que acaba gerando erros que são usados para validar a perseguição.

A dinâmica é alimentada pelo silêncio das testemunhas, que, por medo de também se tornarem alvos, acabam por isolar ainda mais a vítima. O agressor muitas vezes mascara o assédio sob o pretexto de "exigência de metas" ou "gestão de performance", dificultando a prova do abuso. Com o tempo, a vítima passa a duvidar da própria competência, entrando em um ciclo de culpa e paralisia que facilita o controle por parte do assediador.

Qualquer pessoa pode ser vítima de assédio moral, mas o fenômeno tem recortes claros de vulnerabilidade. Mulheres, pessoas negras, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência são alvos frequentes, pois o assediador utiliza os preconceitos estruturais da sociedade para legitimar a humilhação. Mulheres, por exemplo, sofrem assédio moral muitas vezes vinculado à sua condição de mães ou à sua vida privada, sendo punidas após o retorno de licenças-maternidade.

O assédio moral também afeta a saúde pública e a previdência, dado o alto número de afastamentos por doenças psicossomáticas. Além da vítima direta, a equipe como um todo sofre com o clima de insegurança e medo, o que reduz a criatividade e a produtividade global da organização, criando um ambiente de "salve-se quem puder" que corrói a ética profissional.

O assédio moral é invisibilizado pela subjetividade da dor e pela naturalização da competitividade tóxica. Em culturas organizacionais focadas exclusivamente no lucro imediato, comportamentos agressivos de gestores são muitas vezes tolerados ou até premiados como "perfil faca na caveira" ou "foco em resultados". A vítima que reclama é rotulada como "sensível demais", "imatura" ou "difícil de lidar", invertendo-se a responsabilidade pela agressão.

Além disso, a dificuldade de prova é uma barreira enorme. Por ocorrer muitas vezes em salas fechadas ou de forma velada em comunicações cotidianas, a vítima tem dificuldade de reunir evidências materiais (documentos, emails). O medo de represálias e a lentidão dos processos judiciais fazem com que muitos casos nunca cheguem ao conhecimento dos órgãos de controle, mantendo os agressores impunes e a prática naturalizada como uma "necessidade do mercado".

• Transtornos mentais: Desenvolvimento de depressão severa, transtorno de pânico, síndrome de burnout e ideação suicida em casos prolongados.
• Doenças psicossomáticas: Diagnósticos de hipertensão, problemas digestivos crônicos, dores musculares e distúrbios do sono resultantes do estresse de sobrevivência.
• Destruição da carreira: Perda de autoconfiança que leva o trabalhador a abandonar a profissão ou a aceitar cargos muito abaixo de sua qualificação.
• Prejuízos econômicos: Gastos elevados com tratamentos médicos e perda de renda durante os períodos de afastamento por incapacidade laboral.