Assédio sexual

O assédio sexual é qualquer comportamento de natureza sexual indesejado, manifestado por atos, palavras, gestos ou escritos, que viole a dignidade da pessoa ou crie um ambiente hostil, humilhante ou intimidadores. Trata-se de uma expressão de poder e não de desejo, onde o agressor utiliza sua posição (frequentemente superior na hierarquia profissional ou social) para coagir ou constranger a vítima, transformando o corpo do outro em território de domínio.

A jurista norte-americana Catharine MacKinnon foi fundamental para a conceituação do assédio sexual como uma forma de discriminação de gênero e violação de direitos humanos, retirando-o da esfera da "conduta privada" para a esfera da responsabilidade jurídica e institucional. No Brasil, o debate é atravessado por autores como Rodolfo Pamplona, que analisam o assédio sexual nas relações de trabalho, evidenciando como a cultura da impunidade e do silenciamento protege o assediador e revitimiza quem denuncia.

O assédio sexual funciona através de uma dinâmica de cerceamento. O agressor pode adotar duas modalidades principais: o assédio por chantagem (quid pro quo), onde a aceitação de favores sexuais é colocada como condição para a manutenção do emprego ou progressão na carreira; e o assédio por ambiente hostil, onde comentários sexistas, toques "acidentais" persistentes e pornografia em espaços comuns tornam a presença da vítima insuportável.

Essa dinâmica se sustenta na assimetria de poder. O assediador testa os limites da vítima gradualmente, utilizando desde o "elogio" invasivo até a agressão física, sempre contando com a dificuldade da vítima em provar o ocorrido, já que o assédio geralmente ocorre sem testemunhas. As instituições frequentemente falham em investigar, tratando o caso como um "mal-entendido" ou "problema pessoal", o que reforça a hierarquia de medo que permite que o comportamento se repita.

As mulheres são as principais vítimas do assédio sexual, refletindo uma estrutura de gênero que as lê como seres disponíveis para o consumo masculino. No entanto, o assédio também atinge pessoas LGBTQIA+ e, em menor escala, homens, sendo sempre um reflexo da tentativa de reafirmar dominância sobre alguém lido como subordinado. A vulnerabilidade aumenta conforme o cruzamento de opressões: mulheres negras e periféricas enfrentam maiores riscos devido à precariedade dos seus postos de trabalho e à hipersexualização histórica de seus corpos.

As instituições e a produtividade coletiva também são afetadas, pois o assédio destrói a confiança, o bem-estar e a segurança das equipes. Além das vítimas diretas, as testemunhas (colegas de trabalho ou familiares) sofrem um impacto psicológico ao presenciarem a injustiça, gerando um ambiente de trabalho tóxico onde o talento é sufocado pelo assédio.

O assédio sexual é invisibilizado pela cultura da culpabilização da vítima. Diante de uma denúncia, a sociedade pergunta pela roupa que a mulher usava, pelo seu comportamento ou pelo seu histórico pessoal, em uma tentativa de justificar a agressão. Essa inversão de valores faz com que muitas vítimas prefiram o silêncio e o pedido de demissão ao enfrentamento público da humilhação, tornando as estatísticas oficiais apenas a "ponta do iceberg".

Além disso, muitas condutas são naturalizadas sob o rótulo de "galanteio", "brincadeira" ou "excesso de virilidade". A ideia de que o homem é naturalmente "caçador" e a mulher deve ser "paciente" serve para mascarar a violação do consentimento. Sem espaços seguros de denúncia e com leis que exigem provas muitas vezes impossíveis de serem obtidas isoladamente, o assédio sexual permanece como um "segredo de corredor" nas empresas e órgãos públicos.

• Adoecimento mental gravíssimo: Quadros de depressão, ansiedade, ataques de pânico e síndrome de burnout, além do Transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).
• Autoexclusão do mercado: Abandono de carreiras promissoras por mulheres que não suportam a convivência com o agressor ou a hostilidade do ambiente institucional.
• Disfunção na vida afetiva e sexual: O trauma do assédio pode gerar bloqueios profundos na intimidade e na confiança em novos relacionamentos.
• Isolamento social: A vítima muitas vezes se retrai da convivência com amigos e familiares por sentir vergonha ou por não se sentir compreendida em sua dor.