Descrédito da queixa infantil

O descrédito da queixa infantil refere-se à tendência social e institucional de invalidar a voz das crianças quando elas denunciam abusos, expressam dor ou relatam sofrimento. Embora afete a infância de modo geral sob a lógica do adultocentrismo, esse descrédito atinge de forma desproporcional e violenta as crianças negras. Segundo a especialista Deise Benedito, o racismo estrutural opera roubando a essência da infância dessas crianças, projetando sobre seus corpos uma adultificação precoce.

Enquanto a criança branca é vista como inocente e digna de proteção absoluta, a criança negra é frequentemente enxergada como "mais forte", "mais desenvolvida" ou, no caso das meninas, "mais maliciosa". Essa percepção distorcida faz com que seus pedidos de socorro sejam interpretados como manipulação, mentira ou comportamento inadequado, resultando em uma barreira de silêncio que protege os agressores e deixa a vítima desamparada. João Marcos Bigon destaca que essa negligência tem raízes históricas profundas, remontando a políticas como a Lei do Ventre Livre, que libertava juridicamente mas abandonava socialmente as crianças negras à própria sorte.

Esse mecanismo funciona através de vieses inconscientes e conscientes que filtram a escuta dos adultos. Em ambientes escolares, de saúde ou jurídicos, o relato de uma criança negra é submetido a um escrutínio muito mais rigoroso do que o de uma criança branca. Se uma criança negra reclama de dor física, pode ser considerada "resistente" ou "exagerada"; se denuncia um abuso sexual, pode ser questionada sobre seu próprio comportamento ou vestimenta, como se tivesse agência de um adulto.

A adultificação é a engrenagem principal desse descrédito. Ela substitui a inocência pela culpabilização. Uma menina negra que sofre bullying ou assédio é muitas vezes tratada como se fosse co-responsável pela violência, rotulada como "agressiva" ou "precocemente sexualizada". Isso cria um ciclo onde a criança aprende que sua palavra não tem valor e que insistir na denúncia pode trazer mais punição do que acolhimento.

As principais vítimas são crianças e adolescentes negros, com um recorte de gênero brutal sobre as meninas negras. Dados sobre violência sexual e trabalho infantil no Brasil mostram que a maioria absoluta das vítimas pertence a este grupo demográfico (mais de 65% das crianças em trabalho infantil são negras). O descrédito afeta sua integridade física e mental, pois elas permanecem em situações de risco por muito mais tempo, já que os sinais de alerta emitidos por elas são ignorados por professores, médicos e assistentes sociais.

O descrédito é invisível porque está camuflado sob a justificativa da "disciplina" ou da "maturidade". Quando a sociedade elogia uma criança pobre e negra por ser "madura para a sua idade" ou "guerreira", ela está, na verdade, romantizando a violação de seus direitos e a perda de sua infância. Além disso, o mito da democracia racial e a negação do racismo no Brasil impedem que as instituições reconheçam que tratam crianças brancas e negras de formas distintas, perpetuando a ideia de que o tratamento diferenciado é fruto do comportamento individual da criança e não de um viés racista do adulto.

Os efeitos são devastadores e duradouros. O principal deles é a revitimização institucional, onde a criança, além de sofrer a violência original, sofre a violência do abandono por quem deveria protegê-la. Isso gera traumas profundos, desconfiança nas autoridades e sentimentos de indignidade. Em termos de saúde pública e segurança, o descrédito infla os índices de subnotificação de crimes contra a infância negra, dificultando a implementação de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à violência.