Dever conjugal

Definição

O dever conjugal, historicamente, designa a obrigação mútua entre cônjuges de manterem relações sexuais. Essa concepção tem raízes em tradições religiosas e jurídicas que viam o casamento como uma instituição para a procriação e a regulamentação da sexualidade. Em muitas culturas, essa obrigação era assimétrica, recaindo de forma mais intensa sobre a mulher, que deveria estar sempre disponível ao marido. Embora a legislação moderna em muitos países tenha abandonado a ideia de um "dever sexual" compulsório, a noção persiste no imaginário social e cultural. A ausência de relações sexuais pode ser vista como falha no casamento ou, em casos extremos, como motivo para divórcio ou anulação em algumas jurisdições, refletindo a persistência de valores tradicionais sobre a função do sexo no matrimônio.

Como funciona

A ideia de dever conjugal opera através de pressões sociais, culturais e, por vezes, religiosas que moldam as expectativas sobre a sexualidade dentro do casamento. Ela pode se manifestar na crença de que a recusa sexual de um cônjuge, especialmente da mulher, constitui uma quebra de contrato matrimonial ou uma falha moral. Isso pode levar a sentimentos de culpa, ressentimento e à perpetuação de relações sexuais não desejadas. Em contextos mais extremos, a imposição do dever conjugal pode ser um facilitador para a violência sexual dentro do casamento, onde a ausência de consentimento é ignorada sob a premissa de uma "obrigação" inerente ao matrimônio. A dinâmica de poder, muitas vezes desigual, entre os cônjuges é exacerbada por essa concepção, dificultando a autonomia sexual e a expressão do desejo genuíno.

Exemplos

• Uma mulher que se sente pressionada a ter relações sexuais com o marido mesmo sem desejo, para evitar conflitos ou acusações de "negligência conjugal".
• A crença popular de que a esposa deve "cumprir seus deveres" para manter o marido satisfeito e evitar que ele procure sexo fora do casamento.
• Em processos de divórcio antigos, a alegação de "recusa imotivada de relações sexuais" como causa para a dissolução do vínculo.

Quem é afetado

Principalmente mulheres são afetadas pelo conceito de dever conjugal, pois historicamente foram as mais subjugadas a essa expectativa. A pressão para a disponibilidade sexual dentro do casamento restringe sua autonomia corporal e sexual, podendo levar a relações sexuais sem consentimento pleno ou desejo. Homens também podem ser afetados pela pressão de "cumprir" um papel sexual ativo, mas a dimensão da coerção e da violação da autonomia é desproporcionalmente maior para as mulheres.

Por que é invisível

A invisibilidade do impacto negativo do dever conjugal reside na sua normalização cultural e religiosa. Muitas sociedades veem o sexo dentro do casamento como um direito automático do cônjuge, o que obscurece a necessidade de consentimento contínuo e a possibilidade de violência sexual. A privacidade do ambiente doméstico e a sacralidade atribuída ao casamento também contribuem para que essas dinâmicas permaneçam ocultas e pouco questionadas.

Efeitos

Os efeitos do dever conjugal são profundos e abrangem a saúde mental, emocional e física dos indivíduos. A pressão para manter relações sexuais sem desejo pode levar à perda da libido, anedonia sexual, depressão, ansiedade e baixa autoestima. No plano relacional, mina a confiança e a intimidade genuína, transformando o sexo em uma obrigação em vez de uma expressão de afeto e desejo mútuo. Em casos mais graves, a imposição do dever conjugal pode ser uma forma de violência sexual e conjugal, onde o consentimento é presumido e não solicitado, resultando em traumas e violações da integridade física e psicológica. A perpetuação dessa ideia contribui para a manutenção de estruturas patriarcais que controlam a sexualidade feminina e reforçam a subordinação da mulher no casamento.

Autores brasileiros

• Maria Berenice Dias

Autores estrangeiros

• Carole Pateman

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