Ecocídio

O ecocídio é a destruição em massa, grave e duradoura da natureza ou de ecossistemas inteiros, causada pela ação humana (direta ou indireta) e que compromete a sobrevivência de espécies e comunidades. O termo visa elevar os crimes ambientais ao nível de crimes contra a humanidade, buscando a responsabilização penal de executivos de grandes corporações e chefes de estado por atos que causem danos ambientais de proporções catastróficas. Não se trata apenas de uma infração administrativa, mas de uma violação fundamental do direito à vida e ao futuro do planeta.

Internacionalmente, a advogada escocesa Polly Higgins (1962–2019) foi a principal artífice da campanha para tornar o ecocídio o quinto crime internacional no Tribunal Penal Internacional. No Brasil, o jurista Antonio Benjamin é uma referência central na defesa do direito ambiental e na discussão sobre a proteção jurídica dos ecossistemas como sujeitos de direitos. O debate sobre ecocídio no cenário brasileiro é frequentemente ligado ao desmatamento desenfreado da Amazônia e à destruição de biomas como o Cerrado e o Pantanal pela expansão predatória do agronegócio e da mineração.

O ecocídio funciona por meio de modelos econômicos baseados no extrativismo ilimitado e na impunidade. Corporações operam em territórios com fragilidade regulatória, extraindo recursos naturais de forma que inviabiliza a recuperação do solo, da água e da biodiversidade local. O lucro imediato é privatizado pelas empresas, enquanto o dano ambiental e as crises climáticas decorrentes (secas, enchentes, perda de safras) são socializados, afetando principalmente as populações mais vulneráveis que dependem diretamente desses ciclos naturais.

O mecanismo opera também por meio da negligência sistêmica. Quando o Estado falha em fiscalizar, quando leis ambientais são flexibilizadas ("fazendo passar a boiada") ou quando punições são apenas multas financeiras irrisórias perto do lucro obtido, o ecocídio torna-se um modelo de negócio viável. A criminalização internacional busca quebrar essa lógica, permitindo que a destruição da natureza seja julgada por tribunais mundiais, superando as limitações da soberania nacional quando esta é usada para proteger ecocidas.

As principais vítimas são os povos indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas, que possuem uma relação de interdependência com a terra e cujos modos de vida são destruídos junto com o ecossistema. Essas comunidades sofrem com a contaminação por mercúrio nos rios, o envenenamento por agrotóxicos e a perda de seus territórios ancestrais. No entanto, em uma escala global, toda a humanidade é afetada, pois o ecocídio acelera o aquecimento global, reduz a disponibilidade de água potável e favorece o surgimento de novas pandemias ao destruir barreiras naturais entre espécies.

As gerações futuras são as "vítimas silenciosas", pois herdarão um planeta com menor biodiversidade e condições climáticas mais hostis. O ecocídio rompe o pacto intergeracional de preservação da biosfera. Além disso, espécies não humanas são aniquiladas em massa, levando a uma extinção em curso que compromete o equilíbrio biológico necessário para a produção de alimentos e para a purificação do ar.

O ecocídio é invisibilizado pelo discurso do desenvolvimento econômico e da necessidade de crescimento. Projetos de infraestrutura devastadores são vendidos como "progresso" e "geração de empregos", ocultando o custo ecológico real de longo prazo. A natureza é lida apenas como "recurso" ou "mercadoria", desprovida de valor intrínseco, o que facilita o tratamento da sua destruição como um mero efeito colateral "necessário" do capitalismo moderno.

Além disso, o dano ambiental muitas vezes é lento e cumulativo, o que dificulta a percepção da urgência. Diferente de uma guerra tradicional com imagens de conflito físico imediato, a morte de um rio por mineração ou o desaparecimento de uma floresta pode levar anos para atingir seu ponto crítico de não retorno. A fragmentação das notícias e a complexidade dos dados científicos também contribuem para que a população não perceba que vivemos em um estado de ecocídio permanente e institucionalizado.

• Mudanças climáticas extremas: Aceleração do aquecimento global devido ao desmatamento e à poluição desenfreada.
• Insegurança alimentar e hídrica: Destruição de solos férteis e contaminação de lençóis freáticos, dificultando o acesso à água e à comida.
• Ecossidencialismo sanitário: Surgimento de doenças zoonóticas devido à invasão humana em habitats silvestres preservados.
• Refugiados ambientais: Migrações em massa de populações que perdem suas terras por secas severas ou enchentes provocadas por desequilíbrio ecológico.