Laicofobia

A laicofobia é o medo, a hostilidade ou o preconceito direcionado à laicidade do Estado, ao secularismo e, por extensão, a indivíduos que não possuem crença religiosa (ateus, agnósticos, irreligiosos). Diferente da intolerância religiosa comum, que ocorre entre diferentes credos, a laicofobia ataca a própria base da separação entre religião e política, tratando a neutralidade estatal como uma "ofensa à fé" ou uma tentativa de "expulsar Deus da esfera pública". Trata-se de uma resistência ideológica que busca impor dogmas religiosos específicos como base para leis e normas sociais, desqualificando quem defende a autonomia da razão e do direito civil.

No Brasil, o termo é defendido por ativistas como Daniel Sottomaior (da ATEA) para descrever a marginalização de cidadãos que não compartilham da hegemonia cristã. Internacionalmente, sociólogos como Phil Zuckerman e Lois Lee estudam o fenômeno do desrespeito aos "não-crentes" e como a identidade secular é vista como uma lacuna moral ou uma ameaça à coesão nacional. A laicofobia manifesta-se no discurso de que apenas indivíduos religiosos podem possuir ética ou valores, criando uma hierarquia de cidadania onde o secularista é visto como um cidadão de segunda classe ou um "inimigo da família".

A dinâmica funciona por meio da confusão deliberada entre laicidade e perseguição. O mecanismo opera transformando a defesa da neutralidade do Estado em um suposto "ataque aos cristãos" ou uma "tentativa de silenciar a fé". Quando um cidadão defende que símbolos religiosos sejam retirados de tribunais ou escolas públicas, a reação laicofóbica o rotula como intolerante, invertendo os papéis: o defensor da lei laica passa a ser o agressor, e o grupo majoritário que impõe seu símbolo passa a ser a "vítima". Essa inversão narrativa serve para manter privilégios religiosos e impedir o debate sobre o pluralismo real.

O mecanismo utiliza também a patologização da descrença. Indivíduos ateus ou agnósticos são frequentemente retratados como pessoas "traumatizadas", "tristes" ou "incompletas", cujas opiniões sobre política e ética não devem ser levadas a sério por lhes faltar o "fundamento divino". Nas escolas e famílias, a laicofobia manifesta-se através da pressão para que o indivíduo se integre a algum rito religioso sob pena de isolamento social. O sistema opera criando uma atmosfera onde a manifestação pública da descrença é punida com o rótulo de "desrespeito", enquanto a manifestação pública de dogmas (mesmo que agressiva) é protegida como "liberdade religiosa".

Os principais afetados são os irreligiosos (ateus, agnósticos e indiferentes), que sofrem com a exclusão de espaços políticos e com a desconfiança em relações interpessoais e profissionais. Minorias religiosas também são afetadas de forma indireta, pois a laicofobia fortalece a hegemonia de um grupo religioso específico que busca controlar as instituições, prejudicando a diversidade do campo espiritual. Pessoas LGBTQIA+ e mulheres que lutam por direitos reprodutivos também sofrem com a laicofobia, uma vez que a resistência à laicidade é usada para barrar legislações baseadas em direitos humanos e ciência em favor de preceitos bíblicos ou dogmáticos.

A sociedade democrática como um todo é afetada pela erosão do Estado de Direito. Quando a laicofobia ganha força, os debates públicos deixam de ser baseados em argumentos racionais e evidências científicas para se tornarem disputas de interpretações teológicas, onde a minoria sempre perde. O resultado é a aprovação de leis discriminatórias e o uso de verbas públicas para o financiamento de proselitismo religioso em detrimento de políticas universais de saúde, educação e cultura. A laicofobia impede a convivência pacífica entre diferentes visões de mundo ao tratar o dissenso como uma ofensa moral imperdoável.

A laicofobia é invisibilizada por estar camuflada sob o manto da "tradição e dos bons costumes". No Brasil, o argumento de que "somos um país cristão" é usado para naturalizar a presença de dogmas em decisões de Estado, tornando qualquer questionamento laicista um ato de estupidez ou rebeldia sem sentido. Como a religiosidade é vista como a "norma" absoluta, o preconceito contra o secularista não é reconhecido como preconceito, mas como uma "reação natural" à falta de temor a Deus. A invisibilidade é mantida pela mídia, que raramente dá espaço para vozes ateístas ou seculares para comentarem sobre ética e política.

Além disso, a invisibilidade decorre da falsa ideia de que a laicidade é "ausência de valores". A sociedade é educada para acreditar que a religião é a única fonte possível de moralidade, o que faz com que a defesa de um Estado neutro pareça uma defesa de uma "sociedade amororal" ou "vazia". Essa desinformação impede que o público entenda que a laicidade é, na verdade, a garantia de que todas as religiões (e a ausência delas) possam coexistir com dignidade. Sem esse entendimento, o binarismo "religião x vazio" mantém a laicofobia como uma ferramenta de controle aceitável e "necessária" para a ordem social.

• Exclusão de candidatos seculares da política: Dificuldade de eleger representantes que se declarem ateus, devido ao estigma de que eles "não são confiáveis".
• Pressão e constrangimento em instituições públicas: Funcionários e alunos que são obrigados a participar de orações ou eventos religiosos em ambientes que deveriam ser neutros.
• Barreiras legais a direitos civis: Travamento de pautas como aborto legal, eutanásia e pesquisa com células-tronco devido a interferências dogmáticas no legislativo.
• Isolamento familiar e social: Jovens irreligiosos que escondem sua visão de mundo por medo de serem expulsos de casa ou sofrerem agressões de grupos fundamentalistas.