Patologização da transexualidade

A patologização da transexualidade é o processo histórico e social que classifica as identidades trans, travestis e não binárias como transtornos mentais ou doenças. Essa visão trata a diversidade de gênero como um desvio psiquiátrico que precisa de cura, correção ou uma vigilância médica constante. Embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) tenha retirado a transexualidade da lista de transtornos mentais na CID-11 (vigente a partir de 2022), reclassificando-a como "incongruência de gênero" no capítulo de saúde sexual, a cultura da patologização ainda persiste nas práticas institucionais e no senso comum.

No Brasil, intelectuais como Jaqueline Jesus e Letícia Nascimento discutem como a patologização retira a autonomia do sujeito trans. Ao exigir um diagnóstico médico para que uma pessoa possa retificar seu nome ou acessar procedimentos de saúde, o Estado impõe a ideia de que a identidade trans só é legítima se for validada por um saber externo (geralmente cisgênero), transformando um direito de personalidade em uma condição de enfermidade.

A patologização funciona através de um sistema de "pedágio médico" para a existência. Para acessar hormônios ou cirurgias pelo SUS ou por planos de saúde, a pessoa trans é muitas vezes submetida a longos períodos de avaliação psicológica que buscam atestar se ela é uma "transexual verdadeira" (seguindo estereótipos binários e heteronormativos). Esse mecanismo força a pessoa a performar uma narrativa específica de sofrimento e rejeição ao próprio corpo para convencer o profissional de saúde, ignorando a pluralidade das vivências trans que não passam necessariamente pela disforia ou pelo ódio à genitália.

Socialmente, a patologização funciona como uma ferramenta de invalidação. Ao tratar a identidade trans como uma "confusão mental" ou um "surto", a sociedade deslegitima as escolhas políticas, afetivas e profissionais dessas pessoas. Isso justifica desde a exclusão familiar ("você não sabe o que está dizendo, está doente") até a negação de direitos civis, sob o pretexto de que o indivíduo não goza de plena saúde mental para decidir sobre sua própria vida e corpo.

As principais afetadas são as pessoas trans e travestis, especialmente as mais jovens e as que dependem exclusivamente do sistema público de saúde. A patologização cria uma barreira de acesso que empurra muitas pessoas para a automedicação e para procedimentos clandestinos, pois o sistema oficial é visto como hostil, burocrático e invasivo.

Também são afetados os profissionais de saúde e educação que, presos a manuais antigos e preconceitos, deixam de oferecer acolhimento humanizado. A patologização impede que a sociedade veja a transição de gênero como uma possibilidade saudável de florescimento humano, confinando-a a um imaginário de tragédia, dor e distúrbio.

A patologização é invisibilizada porque muitas vezes se apresenta sob a máscara do "cuidado" ou da "segurança do paciente". Argumenta-se que a avaliação médica rigorosa é necessária para evitar arrependimentos, quando, na verdade, esse rigor só é aplicado a corpos trans; pessoas cisgêneras não enfrentam o mesmo escrutínio psiquiátrico para realizar cirurgias plásticas estéticas ou tratamentos hormonais de rejuvenescimento. O silenciamento da autonomia trans é tratado como prudência médica.

Além disso, a estrutura burocrática dos hospitais e tribunais raramente reconhece a despatologização como uma mudança de paradigma. Mesmo com o fim da classificação como doença mental, muitos formulários e protocolos ainda exigem laudos de "transtorno de identidade de gênero", mantendo o estigma vivo na prática cotidiana enquanto ele é formalmente negado nos documentos internacionais.

• Cerceamento da autonomia: A impossibilidade de decidir sobre o próprio corpo sem a autorização de um psiquiatra ou juiz, reduzindo a pessoa trans a um estado de menoridade civil.
• Adoecimento mental secundário: O estresse causado pelo tratamento humilhante e pela necessidade de provar a própria identidade para estranhos gera ansiedade e depressão.
• Barreiras práticas na vida civil: Dificuldade em obter documentos, realizar matrículas escolares ou acessar empregos devido à insistência institucional em tratar a transição como um problema médico e não como um direito de nome e gênero.
• Violência simbólica: A internalização do estigma de "ser doente", o que prejudica a autoestima e o desenvolvimento de uma identidade positiva e orgulhosa.