Perfilamento racial

Definição

Trata-se de uma tática de policiamento que associa, de forma automática e muitas vezes inconsciente, a identidade racial à propensão para o crime. Sob um olhar crítico, o perfilamento racial é a manifestação institucional do racismo estrutural, onde o Estado seleciona determinados corpos como "alvos preferenciais" de vigilância e controle. No Brasil, o termo é frequentemente discutido sob o conceito de "filtragem racial", que descreve o processo de seleção seletiva de quem deve ser parado em blitze ou abordagens de rua. Em abril de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do HC 208.240, consolidou o entendimento de que a busca pessoal motivada apenas pela cor da pele é ilegal e fere o princípio da dignidade humana, exigindo indícios objetivos para justificar a "fundada suspeita".

Como funciona

O perfilamento racial funciona por meio da aplicação de generalizações e estereótipos que ligam a criminalidade a certas características físicas e sociais. Em vez de observar um crime em curso ou indícios concretos de posse de armas ou drogas, o agente público atua baseado em um "pressentimento" ou "intuição" que é moldada por uma estrutura social racista. Esse mecanismo se torna operacional no uso discricionário da "fundada suspeita", um termo jurídico vago que permite ao policial projetar no corpo negro a imagem de uma ameaça iminente, justificando abordagens que não seriam feitas a pessoas brancas nas mesmas circunstâncias. Este fenômeno se manifesta de forma territorial e estética, onde o policiamento é intensificado em áreas periféricas e os critérios de suspeição levam em conta não apenas a cor da pele, mas também o estilo de vestimenta e o local de residência do indivíduo. O perfilamento cria um ciclo vicioso de policiamento ostensivo: ao abordar mais pessoas de um mesmo grupo racial, o sistema acaba produzindo mais prisões flagrantes desse grupo, o que, por sua vez, é usado erroneamente para justificar a continuidade de abordagens baseadas em raça sob o argumento da "eficiência estatística".

Exemplos

• Abordagens no bairro X vs. no bairro periférico: enquanto jovens brancos circulando sem camisa em bairros nobres raramente são abordados, jovens negros na mesma situação são frequentemente parados com "arma em punho" sob a presunção de serem ameaças.
• Abordagens no trânsito: o fenômeno "Dirigindo enquanto Negro" (Driving While Black), onde motoristas negros são parados desproporcionalmente em relação a motoristas brancos em blitze de rotina, sem qualquer infração de trânsito cometida.
• Seletividade no "Branco sai, preto fica": práticas históricas em bailes e festas de periferia onde a polícia separa os indivíduos pela cor para realizar revistas pessoais humilhantes apenas nos negros.
• Reconhecimento facial: o uso de tecnologias de vigilância que apresentam altas taxas de erro em rostos negros, levando a prisões injustas baseadas em semelhanças genéricas.

Quem é afetado

As principais vítimas são homens negros, jovens e moradores de periferias. No entanto, o perfilamento afeta toda a população afrodescendente, independentemente de sua classe social, pois a "leitura" racial do corpo precede qualquer outra informação sobre o sujeito. Comunidades de imigrantes e refugiados do Sul Global também sofrem com o perfilamento em fronteiras e aeroportos.

Por que é invisível

O perfilamento racial é invisível porque é frequentemente justificado por termos técnicos como "fundada suspeita", "tirocínio policial" ou "segurança pública". A sociedade muitas vezes aceita a desproporcionalidade das abordagens como uma reação "racional" à criminalidade, ignorando que o próprio policiamento cria os números que diz combater. Além disso, a negação institucional de que o racismo opera nas corporações policiais impede a coleta de dados e a implementação de protocolos que corrijam esses vieses.

Efeitos

Os efeitos incluem o encarceramento em massa da população negra e o trauma psicossocial coletivo, gerando um sentimento de insegurança e desconfiança absoluta em relação às instituições do Estado. No nível individual, o perfilamento causa a restrição do direito de locomoção e a humilhação pública, frequentemente escalando para casos de violência física letal ou condenações injustas baseadas em provas ilícitas obtidas durante abordagens abusivas.

Autores brasileiros

• Douglas Belchior
• Diana Anunciação
• Silvio de Almeida

Autores estrangeiros

• Michelle Alexander
• David A. Harris
• Samuel R. Gross

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