Cultura do estupro

Cultura do estupro é o conceito sociológico que descreve uma sociedade onde a violência sexual é sistêmica e culturalmente tolerada. Diferente da ideia de que o estupro é apenas um ato isolado de um indivíduo doente, a teoria da cultura do estupro postula que o crime é o resultado lógico de um ambiente que encoraja a agressão masculina e desvaloriza a autonomia feminina. No Brasil, a socióloga Heleieth Saffioti foi pioneira ao analisar como o patriarcado fornece a "legitimidade" para que homens exerçam poder sobre os corpos das mulheres, transformando a sexualidade em um campo de dominação.

A filósofa Marilena Chauí complementa essa visão ao explicar que a violência de gênero é sustentada por mitos que a tornam invisível ou aceitável. Se a sociedade acredita que "homem não consegue controlar seus instintos" ou que "mulheres dizem não querendo dizer sim", o estupro deixa de ser visto como uma violação de direitos humanos e passa a ser interpretado como um "mal-entendido" ou uma fatalidade biológica. Essa estrutura cultural retira a responsabilidade do agressor e a transfere para o comportamento, a roupa ou o histórico sexual da vítima.

A cultura do estupro opera através de um ciclo de normalização que começa na linguagem e termina na impunidade jurídica. Funciona através de "piadas" que ridicularizam a violência, da objetificação na mídia e da educação de meninos para serem sexualmente agressivos como prova de virilidade. Quando o ato ocorre, o mecanismo social de defesa do agressor é ativado automaticamente: questiona-se a veracidade do relato da vítima, sua sanidade mental e sua moralidade.

O funcionamento dessa cultura depende da manutenção do medo. Debora Diniz aponta que o medo constante da violência sexual restringe a liberdade de movimento das mulheres, impedindo-as de ocupar o espaço público com a mesma segurança dos homens. Além disso, o sistema de justiça frequentemente atua como um braço dessa cultura, submetendo vítimas a interrogatórios humilhantes que focam em julgar sua "honra" em vez de investigar o crime, processo conhecido como revitimização institucional.

Embora mulheres e meninas sejam as vítimas primárias (no Brasil, dados de 2024 indicam que a maioria absoluta das vítimas são do sexo feminino e mais da metade tem menos de 13 anos), a cultura do estupro também afeta homens e meninos, que também podem ser vítimas de violência sexual e sofrem com o silenciamento imposto pela masculinidade tóxica. O recorte racial é fundamental para entender o fenômeno: mulheres negras sofrem taxas desproporcionalmente maiores de violência sexual e encontram barreiras ainda mais rígidas para acessar a justiça e o acolhimento, sendo frequentemente hipersexualizadas desde a infância devido ao racismo estrutural.

A cultura do estupro é paradoxalmente visível e invisível. Ela é visível nos números alarmantes de casos anuais, mas invisível em suas causas profundas porque a violência sexual é frequentemente romantizada ou naturalizada. A invisibilidade é garantida por eufemismos: assédio é chamado de "cantada", coerção é chamada de "persistência" e estupro conjugal é tratado como "dever matrimonial". A sociedade recusa-se a enxergar o estuprador como um "cidadão comum" (o pai, o tio, o amigo), preferindo a narrativa do "monstro desconhecido no beco escuro", o que mascara o fato de que a maioria dos estupros ocorre dentro de casa e é perpetrada por conhecidos.

Os efeitos são a perpetuação da violência e a destruição da cidadania plena das mulheres. Psicologicamente, as vítimas desenvolvem transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), depressão, ansiedade e dificuldades em relacionamentos futuros. Socialmente, cria-se uma geração de mulheres que vivem em estado de alerta permanente, gerenciando riscos em cada interação cotidiana. A cultura do estupro também corrói o tecido social ao normalizar a falta de consentimento como base das relações, ensinando que o desejo de um vale mais que a integridade do outro.