Estigma do aborto legal

Definição

O estigma do aborto legal é um fenômeno social complexo que se manifesta através de atitudes negativas, preconceitos e discriminação direcionados a indivíduos que buscam ou realizam a interrupção da gravidez dentro dos parâmetros legais. Embora o procedimento seja um direito garantido em certas circunstâncias, a carga moral e social associada ao aborto persiste, resultando em julgamento e marginalização. Este estigma afeta não apenas as mulheres que precisam do serviço, mas também os profissionais de saúde que o oferecem, criando barreiras adicionais ao acesso e à qualidade do cuidado. A persistência do estigma, mesmo em contextos de legalidade, revela a profunda influência de normas culturais, religiosas e sociais que historicamente criminalizaram e moralizaram a interrupção da gravidez. Essa desaprovação social pode levar à internalização do estigma pelas próprias mulheres, gerando sentimentos de culpa, vergonha e isolamento, mesmo quando suas decisões são amparadas pela lei.

Como funciona

O estigma do aborto legal opera em diversas camadas. No nível individual, manifesta-se através de olhares, comentários depreciativos ou tratamento diferenciado por parte de familiares, amigos ou até mesmo profissionais de saúde. Institucionalmente, pode levar à recusa de atendimento por objeção de consciência de profissionais, à falta de infraestrutura adequada para a realização do procedimento em hospitais públicos, ou à burocratização excessiva que dificulta o acesso. A mídia também desempenha um papel, muitas vezes retratando o aborto de forma sensacionalista ou moralista, reforçando preconceitos. A dinâmica do estigma é alimentada pela falta de informação clara sobre os direitos reprodutivos e pelas narrativas dominantes que associam o aborto a uma falha moral. Isso cria um ambiente onde a mulher, mesmo exercendo um direito, é compelida a justificar sua decisão ou a mantê-la em segredo, temendo retaliações sociais ou profissionais. O estigma também pode ser internalizado, levando a mulher a sentir vergonha e culpa, mesmo quando a interrupção da gravidez é a melhor opção para sua saúde e bem-estar.

Exemplos

• Uma mulher que, após ser vítima de estupro, busca um aborto legal e é tratada com frieza ou julgamento por parte da equipe médica em um hospital público.
• Profissionais de saúde que, por convicções pessoais, se recusam a participar de procedimentos de aborto legal, criando obstáculos para o acesso ao serviço em determinadas instituições.
• A pressão social e familiar para que uma mulher mantenha uma gravidez indesejada, mesmo quando ela se enquadra nos critérios para um aborto legal, por medo do julgamento da comunidade.

Quem é afetado

As principais afetadas pelo estigma do aborto legal são as mulheres que necessitam e buscam o procedimento, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade social, econômica ou racial, que já enfrentam múltiplas formas de discriminação. Profissionais de saúde que atuam na área de saúde reprodutiva e oferecem o serviço de aborto legal também são frequentemente alvo de julgamento, assédio e discriminação, o que pode levar à escassez de serviços e à precarização do atendimento.

Por que é invisível

É invisível em grande parte porque as mulheres que o vivenciam tendem a silenciar suas experiências devido à vergonha e ao medo de retaliação. A sociedade, por sua vez, muitas vezes prefere ignorar a realidade do aborto legal, perpetuando a ideia de que é um tema tabu ou moralmente condenável. A falta de dados abertos e a dificuldade em registrar e denunciar casos de discriminação contribuem para a invisibilidade do problema, dificultando a formulação de políticas públicas eficazes.

Efeitos

Os efeitos do estigma do aborto legal são profundos e abrangentes. Para as mulheres, pode resultar em sofrimento psicológico intenso, como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático, além de dificultar o acesso a cuidados de saúde essenciais. A discriminação pode levar à perda de emprego, isolamento social e comprometimento da saúde mental e física. No âmbito da saúde pública, o estigma contribui para a precarização dos serviços de aborto legal, com poucos hospitais oferecendo o procedimento e profissionais relutantes em realizá-lo. Isso pode forçar mulheres a buscar métodos inseguros, colocando suas vidas em risco, ou a desistir de um direito garantido por lei. O estigma também mina a confiança na relação médico-paciente e perpetua um ciclo de silêncio e desinformação sobre a saúde reprodutiva.

Autores brasileiros

• Carla Akotirene

Autores estrangeiros

• Erving Goffman
• Nancy Fraser

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