Menorismo

O menorismo é uma ideologia e uma prática institucional que estabelece uma distinção discriminatória entre "crianças" (vistas como sujeitos de direitos, geralmente pertencentes às classes médias e elites) e "menores" (vistos como problemas de segurança pública, alvos de vigilância e periculosidade social, geralmente pobres e negros). O termo descreve a herança do antigo "Código de Menores" no Brasil, onde a infância pobre não era tratada através do afeto e da proteção, mas através da repressão e da internação. No menorismo, a criança não é vista pelo que ela é, mas pelo "risco" que ela representa para a ordem estabelecida, justificando o uso da força policial em vez de políticas sociais.

No Brasil, o assistente social e pesquisador Vicente Faleiros e a historiadora Irene Rizzini são referências fundamentais ao demonstrarem como o Estado brasileiro construiu uma "cultura da internação" para lidar com a infância desvalida. O menorismo opera sob a lógica da "situação irregular", onde a pobreza é confundida com criminalidade. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tenha vindo para substituir essa lógica pela doutrina da "proteção integral", o menorismo sobrevive na linguagem cotidiana, nas práticas das polícias e na resistência de setores da sociedade em reconhecer adolescentes periféricos como sujeitos dignos de cuidado e educação.

A dinâmica funciona por meio da estigmatização e da subcidadania. O mecanismo opera mudando o vocabulário: se um filho de classe média comete um ato infracional, ele é uma "criança que errou"; se um filho da favela comete o mesmo ato, ele é um "menor infrator". Essa troca de palavras desumaniza o indivíduo, retirando dele sua condição de infância e atribuindo-lhe uma maturidade criminosa precoce. O sistema policial e judiciário utiliza essa moldura para justificar tratamentos rigorosos, internações em massa e a negação de direitos básicos, tratando a exclusão social do jovem não como uma falha do Estado, mas como uma falha moral da própria criança ou de sua família.

O mecanismo utiliza também a vigilância espacial. Crianças brancas em parques são protegidas; crianças pretas limpando para-brisas ou vendendo doces nos sinais são monitoradas como potenciais delinquentes sob a ótica menorista. Essa vigilância não busca o bem-estar da criança (retirá-la do trabalho infantil), mas sim retirá-la da vista da elite para garantir o "conforto estético" da cidade. O menorismo é alimentado por uma mídia sensacionalista que foca exclusivamente em atos violentos cometidos por adolescentes, criando um pânico moral que exige a redução da maioridade penal, ignorando que a maioria esmagadora das vítimas de violência no Brasil são, justamente, esses mesmos adolescentes negros e pobres.

As crianças e adolescentes pobres, negros e periféricos são os principais afetados, sofrendo com o encarceramento precoce, a violência policial e o abandono escolar. O menorismo retira desses jovens a possibilidade de sonhar e de se verem como cidadãos, empurrando-os para um ciclo de reiteração criminosa ou para a morte precoce. Suas famílias também são afetadas, sendo frequentemente culpabilizadas pela pobreza e perdendo a guarda de seus filhos para instituições de internação fundamentadas em lógicas higienistas, onde os vínculos afetivos são rompidos em vez de fortalecidos.

A sociedade democrática é afetada pelo aumento da violência e pela falência ética. Ao investir em internação repressiva em vez de educação e assistência social, o Estado produz cidadãos ressentidos e traumatizados, alimentando o crime organizado que encontra nesses jovens a mão de obra que o Estado abandonou. O menorismo impede que o Brasil resolva sua desigualdade histórica, pois mantém uma parte da população em um estado de "eterna suspeição". Além disso, o custo financeiro de manter um sistema de internação menorista é infinitamente superior ao custo de manter um aluno em tempo integral na escola, provando que o menorismo é uma escolha política pela exclusão e não pela segurança.

O menorismo é invisibilizado por estar perfeitamente alinhado ao senso comum da "ordem e segurança". Muitos cidadãos acreditam que tratar adolescentes com rigor é a única forma de combater a violência, sem perceberem que estão reproduzindo um preconceito de classe secular. A invisibilidade é mantida pela linguagem: o termo "menor" é tão naturalizado na mídia e nas conversas de família que sua carga violenta e excludente passa despercebida. Como a sociedade aprendeu a ter medo de corpos jovens e pretos, a prática menorista é vista como uma "autodefesa" legítima da sociedade civilizada.

Além disso, a invisibilidade decorre da negação da condição humana. Ao transformar o adolescente em "menor", a sociedade para de ver nele um filho, um neto ou um estudante. Ele torna-se uma categoria estatística ou policial. Essa desumanização impede a empatia; a sociedade chora a morte de uma criança em um bairro nobre e ignora o assassinato de dez adolescentes na periferia durante uma operação policial. A invisibilidade só é rompida quando movimentos sociais e teóricos da infância denunciam que o "problema do menor" é, na verdade, o problema do Estado que se recusa a ser pai e prefere ser carcereiro.

• Criminalização precoce e ciclo de internação: Adolescentes que entram no sistema socioeducativo por pequenos furtos e saem como especialistas em crimes mais graves devido à convivência com facções.
• Trauma e desestruturação psicológica: Perda de identidade e aumento do ódio social por parte de jovens que nunca sentiram o amparo do Estado.
• Aprovação de leis repressivas: Pressão popular por medidas como a redução da maioridade penal, baseadas em preconceito e não em dados de eficácia.
• Déficit educacional e profissional: Marginalização de milhões de jovens que são impedidos de acessar o mercado de trabalho formal devido ao estigma e à falta de qualificação dirigida.