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Racismo institucional

Práticas discriminatórias em instituições que impõem barreiras ao acesso de pessoas negras a direitos e cargos de poder.

SistêmicoRacismo estruturalPolíticas públicasEstado de direitoDireitos humanos

Definição

O racismo institucional é o fracasso coletivo de uma organização ou instituição em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas devido à sua cor, cultura ou origem étnica. Trata-se de uma forma de racismo que ocorre não através de atos de preconceito individual explícito, mas por meio de normas, procedimentos, hábitos e silêncios que privilegiam um grupo racial (brancos) em detrimento de outros (negros e indígenas). Ele se manifesta na falta de transparência, na negligência e na manutenção de barreiras que impedem o acesso igualitário a direitos e serviços.

O termo foi criado em 1967 pelos ativistas do movimento negro dos EUA, Stokely Carmichael (Kwame Ture) e Charles V. Hamilton, para distinguir o racismo individual (o insulto) do racismo que está nas entranhas das instituições (as políticas de moradia, saúde e justiça). No Brasil, o debate é fortalecido por organizações como o Geledés — Instituto da Mulher Negra e por intelectuais como Jurema Werneck, que apontam como o racismo institucional no SUS e no sistema jurídico brasileiro é responsável por estatísticas de morte e encarceramento que afetam desproporcionalmente a população negra.

Como funciona

O racismo institucional funciona através da naturalização da exclusão. Ele opera de forma automática: um hospital que demora mais para atender uma mulher negra (baseado no mito da resistência à dor), um banco que exige mais garantias de um empreendedor negro do que de um branco, ou um sistema de segurança que monitora de forma mais agressiva jovens periféricos. Essas ações não precisam de uma ordem direta para ocorrer; elas são guiadas por "visões de mundo" e protocolos que nunca foram revisados sob uma ótica racial, tratando o padrão branco como o usuário universal.

Funciona também pelo silenciamento e pela ausência de representatividade. Quando uma instituição tem 100% de sua diretoria branca, ela tende a ser cega para os problemas raciais internos. O racismo institucional manifesta-se no descaso com as denúncias de assédio racial e na falta de mecanismos de reparação, tratando o racismo como um "problema externo" ou uma questão de "conflito interpessoal", eximindo a organização de sua responsabilidade ética e legal de promover a equidade.

Exemplos

  • Triagem discriminatória em hospitais: Pacientes negros recebendo menos prioridade no atendimento de urgência ou tendo suas queixas de dor minimizadas por profissionais de saúde.

  • Filtros de contratação corporativa: Uso de exigências (como domínio de segunda língua fluente ou formação em universidades de elite) que não se aplicam à função, mas que servem para filtrar candidatos negros que não tiveram o mesmo acesso histórico a esses recursos.

  • Algoritmos de crédito bancário: Sistemas automatizados que atribuem "alto risco" a moradores de bairros periféricos de maioria negra, dificultando empréstimos para moradia ou negócios.

  • Abordagem policial padronizada: O uso do fenótipo racial como critério de "atitude suspeita", levando a buscas pessoais e detenções arbitrárias focadas exclusivamente em determinados grupos raciais.

Quem é afetado

As principais afetadas são as pessoas negras e indígenas, que encontram barreiras invisíveis em seu cotidiano de cidadania. O impacto é sistêmico: afeta o paciente que recebe um tratamento de saúde inferior, o estudante que é desencorajado por professores, o profissional que é barrado em promoções e o cidadão que é filtrado por algoritmos racistas em redes sociais ou sistemas bancários.

As próprias instituições também são afetadas pela perda de eficiência e pela reprodução de injustiças que violam os princípios democráticos. Além disso, a sociedade como um todo sofre com o racismo institucional, pois ele gera um ciclo de desigualdade que sobrecarrega o sistema de previdência, de segurança e de assistência social, impedindo que o país utilize plenamente o potencial de sua maioria populacional.

Por que é invisível

O racismo institucional é invisibilizado pela burocracia e pela "neutralidade" das regras. Alega-se que "a regra é igual para todos", ignorando que as pessoas chegam à instituição de pontos de partida diferentes devido ao racismo estrutural. O uso de termos vagos como "perfil da empresa", "meritocracia" ou "critérios técnicos" serve para mascarar a preferência racial, tornando a discriminação um resultado estatístico que ninguém assume como responsabilidade individual.

A invisibilidade também ocorre através do mito da democracia racial brasileira. Admitir o racismo institucional significaria que o Estado e as empresas são agentes ativos de opressão, o que gera desconforto e demanda reformas profundas. Por isso, a tendência é tratar casos de racismo como "erros pontuais" de funcionários específicos, nunca como uma falha de design do sistema que permite e incentiva que esses erros ocorram e permaneçam impunes.

Efeitos

  • Aprofundamento da desigualdade social: Manutenção da pobreza em nichos raciais específicos ao dificultar o acesso ao crédito, ao emprego qualificado e à educação de ponta.
  • Letalidade desproporcional: Taxas mais altas de mortalidade materna e infantil entre mulheres negras devido à negligência no atendimento de saúde institucional.
  • Encarceramento em massa: Seletividade penal que aplica punições mais severas para crimes cometidos por pessoas negras em comparação com brancos em situações idênticas.
  • Erosão da confiança democrática: Afastamento da população negra das instituições públicas por percebê-las não como protetoras de direitos, mas como agentes de agressão ou exclusão.

Autores brasileiros

  • Ivair Augusto
  • Jurema Werneck

Autores estrangeiros

  • Stokely Carmichael

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