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Lacuna salarial de gênero

Diferença média entre os rendimentos de homens e mulheres, resultante de discriminação direta, segregação ocupacional e penalização da maternidade no mercado de trabalho.

Definição

A Lacuna Salarial de Gênero (ou Gender Pay Gap) é a diferença percentual entre a remuneração média de homens e mulheres no mercado de trabalho. Essa lacuna não reflete apenas salários diferentes para a mesma função (o que é ilegal, mas comum), mas também a segregação estrutural que empurra mulheres para setores menos valorizados economicamente e impede sua ascensão a cargos de liderança.

No Brasil, dados de 2024 do IBGE e do DIEESE indicam que as mulheres recebem, em média, cerca de 20% a menos que os homens. Quando fazemos o recorte racial, a situação é ainda mais grave: mulheres negras recebem menos da metade do salário de homens brancos, evidenciando como o racismo e o sexismo operam juntos (interseccionalidade) para desvalorizar o trabalho feminino negro.

Como funciona

A lacuna funciona através de múltiplos mecanismos, muitas vezes invisíveis:

  1. Segregação ocupacional: Mulheres são socialmente direcionadas para áreas de "cuidado" (educação, saúde, assistência social), que são historicamente mal remuneradas. Homens dominam áreas de tecnologia, engenharia e finanças, que pagam mais.
  2. Penalidade da maternidade: Mulheres com filhos sofrem preconceito na contratação e promoção, sendo vistas como "menos comprometidas" ou "custosas" para a empresa. Homens com filhos, ao contrário, muitas vezes recebem um "bônus de paternidade", sendo vistos como mais responsáveis.
  3. Teto de vidro: Barreiras invisíveis impedem que mulheres qualificadas alcancem o topo da hierarquia corporativa.
  4. Trabalho Não Remunerado: A sobrecarga com tarefas domésticas limita o tempo e a energia que as mulheres podem dedicar à carreira, networking e especialização, forçando-as a aceitar empregos de meio período ou informais.

Exemplos

  • A mesma função, salários diferentes: Uma gerente de marketing mulher descobre que seu colega gerente homem, contratado na mesma época e com as mesmas qualificações, ganha 30% a mais, justificado pela empresa como "negociação individual".

  • Desvalorização de áreas femininas: Um professor de educação infantil (área dominada por mulheres) ganha uma fração do salário de um engenheiro de software (área dominada por homens), mesmo que ambos tenham nível superior e a educação seja fundamental para a sociedade.

  • Rebaixamento pós-licença: Uma mulher retorna da licença-maternidade e encontra suas responsabilidades reduzidas ou é movida para uma área "menos estressante" (e com menos chance de promoção) sem seu consentimento.

  • O "Pai de Família": Um homem recebe um aumento ou promoção porque "precisa sustentar a família", enquanto sua colega mulher, que também sustenta a casa, não recebe o mesmo benefício.

Quem é afetado

Todas as mulheres trabalhadoras são afetadas, mas a intensidade varia drasticamente conforme a raça e a classe social.

  • Mulheres Brancas: Enfrentam barreiras para alcançar postos de CEO e diretoria, ganhando menos que seus pares homens brancos.
  • Mulheres Negras: Estão na base da pirâmide salarial do Brasil. Além da lacuna de gênero, enfrentam a barreira racial, ocupando majoritariamente postos de serviço precários, terceirizados e domésticos.
  • Mães: Mulheres que decidem ter filhos veem seus rendimentos estagnarem ou caírem nos anos seguintes ao nascimento, um fenômeno conhecido como child penalty (penalidade da criança).

Por que é invisível

A lacuna é invisível porque é frequentemente justificada por argumentos "técnicos" ou "meritocráticos" que ignoram a estrutura social. Argumentos como "mulheres escolhem profissões que pagam menos" ou "mulheres preferem flexibilidade a salário" escondem o fato de que essas "escolhas" são moldadas pela falta de apoio social na criação dos filhos e pelos estereótipos de gênero desde a infância.

Além disso, a falta de transparência salarial nas empresas brasileiras (o segredo sobre quem ganha quanto) impede que as mulheres saibam que estão ganhando menos que seus colegas homens para fazer o mesmo trabalho. A Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) tentou combater isso exigindo relatórios de transparência, mas enfrenta resistência do setor empresarial.

Efeitos

  • Feminização da Pobreza: Com salários menores, as mulheres (especialmente as chefes de família monoparentais) são a maioria entre a população pobre.
  • Dependência Econômica: Salários baixos dificultam que mulheres saiam de relacionamentos abusivos, perpetuando ciclos de violência doméstica.
  • Aposentadoria Precária: Ganhando menos ao longo da vida, as mulheres contribuem menos para a previdência e acabam tendo aposentadorias significativamente menores que as dos homens, vivendo a velhice com menos recursos.

Autores brasileiros

  • Heleieth Saffioti
  • Paula Fontoura

Autores estrangeiros

  • Francine D. Blau
  • Lawrence M. Kahn

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