Necropolítica

A necropolítica é um conceito desenvolvido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe que descreve o uso do poder político e estatal para ditar como algumas pessoas podem viver e como outras devem morrer. Diferente da biopolítica (termo de Michel Foucault focado na gestão da vida), a necropolítica foca na capacidade do Estado de criar "zonas de morte" ou estados de exceção permanentes, onde populações inteiras são consideradas descartáveis ou "mortos-vivos". Trata-se da soberania que se expressa não pelo direito de garantir a vida, mas pelo direito de expor grupos específicos à morte física, social e política, baseando-se em critérios raciais e de classe.

No Brasil, o conceito é central para as análises de Silvio Almeida e Douglas Belchior, que demonstram como o Estado brasileiro opera necropoliticamente através da violência policial nas periferias, da negligência no sistema de saúde e do encarceramento em massa da população negra. A necropolítica brasileira revela que a morte de certos sujeitos não é um erro de percurso ou uma falha de eficiência, mas um projeto deliberado de gestão da população que mantém as estruturas coloniais e escravocratas vivas através do controle do corpo e do fim da vida do "inimigo" interno.

A dinâmica funciona por meio da definição de quem é o inimigo e quem é o cidadão. O mecanismo opera através da criação de narrativas de medo que justificam a suspensão de direitos fundamentais em territórios específicos (como favelas e terras indígenas). Nessas áreas, o Estado não entra para prover saneamento ou educação, mas para exercer a força letal sob o pretexto de "segurança" ou "desenvolvimento". A soberania necropolítica manifesta-se no poder de decidir quais corpos são "dignos de luto" e quais são meras estatísticas, permitindo que o extermínio ocorra sem gerar escândalo ético na maioria da população.

O mecanismo utiliza também a negligência planejada. A morte necropolítica não ocorre apenas pelo tiro de fuzil, mas também pela negação de acesso a oxigênio, vacinas, água limpa e terra produtiva. O Estado "deixa morrer" ao desfinanciar serviços públicos vitais enquanto investe massivamente em aparatos de repressão. Essa fragmentação da humanidade permite que o sofrimento alheio seja invisibilizado através da burocracia e do discurso jurídico, onde a violência é renomeada como "estrito cumprimento do dever legal" ou "danos colaterais". A necropolítica transforma a vida cotidiana de grupos marginalizados em um estado de guerra constante por sobrevivência.

As populações negras, indígenas e periféricas são as vítimas diretas da necropolítica, enfrentando a vigilância constante e a ameaça de extermínio físico pelo braço armado do Estado. Indivíduos LGBTQIA+ e mulheres pobres também são afetados de forma extrema pela omissão estatal em relação a crimes de ódio e pela precarização da saúde reprodutiva. A necropolítica atinge também os defensores de direitos humanos e líderes ambientalistas, cujas vidas são colocadas em risco por confrontarem os interesses econômicos e territoriais que sustentam o poder mortífero.

A sociedade democrática é afetada pela erosão de seus fundamentos éticos e pela banalização do mal. Uma sociedade que aceita a necropolítica como forma de governo torna-se incapaz de produzir solidariedade e justiça, fragmentando-se em grupos que se veem como inimigos existenciais. O custo econômico e social é imenso, com gerações de talentos sendo perdidas para o crime e para a morte precoce, enquanto os recursos públicos são drenados para sustentar um sistema de morte que não produz segurança real, apenas medo e trauma coletivo. A necropolítica é o oposto da democracia, pois substitui o diálogo pela força e o direito pela execução.

A necropolítica é invisibilizada através da normalização da violência contra o "outro". O discurso dominante ensina que existem locais e pessoas naturalmente perigosas, o que faz com que operações policiais violentas e mortes por causas evitáveis sejam vistas como "normais" nessas regiões. A invisibilidade é mantida pelo sistema judiciário, que raramente pune agentes públicos por excessos, e pela mídia sensacionalista, que desumaniza as vítimas antes mesmo de qualquer investigação. O termo necro-poder é ocultado sob termos palatáveis como "ordem pública", "guerra às drogas" ou "necessidade econômica".

Além disso, a invisibilidade decorre do distanciamento geográfico e social. Quem vive nos centros urbanos protegidos raramente vê o rosto de quem morre nas fronteiras do agronegócio ou nos becos da periferia. A estrutura das cidades é projetada para que a "zona de morte" seja um local distante, onde as leis não precisam ser aplicadas da mesma maneira. Sem o reconhecimento de que a vida do outro possui o mesmo valor, a necropolítica opera como um ruído de fundo aceitável, uma taxa de morte que a elite está disposta a pagar para manter seu estilo de vida e seus privilégios territoriais.

• Genocídio da juventude negra: Extermínio sistemático de jovens negros através de intervenções armadas e negligência social.
• Destruição de modos de vida tradicionais: Avanço de projetos extrativistas sobre territórios indígenas, resultando em doenças, contaminação e mortes.
• Fragmentação da solidariedade social: Criação de uma população que desconfia do vizinho e aceita o autoritarismo como única forma de ordem.
• Encarceramento em massa como ante-sala da morte: Transformação do sistema prisional em depósitos de corpos desprovidos de direitos mínimos de saúde e sobrevivência.